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PREFEITURA DE MERIDIANO CONSEGUE ACORDO QUE ELIMINA MAIS DE 6 MILHÕES DE DÍVIDAS

PREFEITURA DE MERIDIANO CONSEGUE ACORDO QUE ELIMINA MAIS DE 6 MILHÕES DE DÍVIDAS

Foi publicado na data de 11/09/2015, a homologação pelo Juiz de Direito Dr. Heitor Katsumi Miura, da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, o acordo entre a prefeitura de Meridiano e o Banco do Brasil, para o pagamento de uma dívida de precatórios que superava os R$.6.000.000,00 e vinha se arrastando há mais de 25 anos.

A dívida iniciou-se em 1989, quando a Nossa Caixa encerrou suas atividades na cidade e o prefeito da época, Sr Luiz Rizzato, desapropriou o prédio para abrigar a prefeitura. Fez o parcelamento e pagou as 16 parcelas correspondentes ao seu mandato.

Os demais prefeitos que o sucederam não pagaram as parcelas restantes e a ação de cobrança foi impetrada pelo banco.
Segundo o prefeito atual, Aristeu Baldin, quando era Regional da Nossa Caixa em São José do Rio Preto, no primeiro mandato do prefeito anterior, articulou junto à diretoria e conseguiu um acordo para pagamento dessa dívida em 100 vezes, cujas prestações não chegavam a R$.1.000,00 mensais, mas não foi paga uma prestação sequer e a ação continuou seus trâmites, tendo se transformado em precatórios, que deveriam ter iniciado o pagamento em 2009, mas também não ocorreu na gestão anterior, gerando uma dívida adicional de mais R$.1.280.000,00.

Quando se transforma em precatórios, as negociações e os pagamentos não são mais feitos com o credor e sim com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Departamento de Precatórios, com legislação específica, inclusive aplicação de encargos.

Até este ano de 2015, a regra era de que os precatórios deveriam ser pagos em, no máximo 15 anos, ou recolher 1% da RCL, se este percentual fosse suficiente para a quitação dentro dos 15 anos.
No final do ano passado, o STF determinou que todos os precatórios existentes no final de 2015 devem ser pagos em, no máximo, 5 anos e, o não pagamento implica na retenção do FPM do município, o qual é a maior fonte de receita.
Se isso ocorresse, estaria praticamente decretada a falência do município, com sérias consequências para os serviços prestados e especialmente para os funcionários, que teriam seus salários atrasados, pela falta de um dinheiro que não mais voltaria para a cidade.

O prefeito Aristeu diz que durante este período em que administrou a cidade, não teve prazer em comemorar a conquista de tantos benefícios que conseguiu, pois sua preocupação era latente, dia e noite, do que o esperava para o futuro.
Já nos primeiros dias de seu mandato, iniciou tratativas com o Banco do Brasil e procurou todas as formas de apoio possível, acionando amigos e ex-colegas de banco, ainda na ativa e com cargos de decisão. Buscou, inclusive, o gabinete da presidência da república.

O prefeito diz que hoje respira aliviado, podendo dizer que sairá da administração com o sentimento de dever cumprido, não só pela quantidade de conquistas, mas especialmente pela eliminação dessa dívida, que complicaria demasiadamente as próximas gestões.

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